Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FEPESE 2024

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
qa569178
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Mafra
Ano
2024
Cargo
Fisc ( )
De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei 1220/1982), a respeito da higiene pública, é correto afirmar:
  1. AA fiscalização sanitária não abrangerá o controle da poluição ambiental.
  2. BO serviço de limpeza de ruas, praças e logradouros públicos deverá ser executado diretamente pela Prefeitura, sendo vedada a concessão.
  3. CO Município de Mafra pode executar as obras e serviços de limpeza em terrenos sem edificações e em imóveis baldios e abandonados, a seu critério, que sejam focos potenciais de vetores de doenças, quando não realizados por seus proprietários ou possuidores, após devidamente notificados pelo Município.
  4. DPara preservar a higiene pública é permitido queimar, nos próprios quintais, lixos ou quaisquer outros corpos.
  5. EFica proibido, a fim de preservar a higiene pública, conduzir para a cidade doentes portadores de moléstia infectocontagiosa,  com as necessárias precauções de higiene e para fins de tratamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Município de Mafra pode executar as obras e serviços de limpeza em terrenos sem edificações e em imóveis baldios e abandonados, a seu critério, que sejam focos potenciais de vetores de doenças, quando não realizados por seus proprietários ou possuidores, após devidamente notificados pelo Município.

Link permanente: /questoes/qa569178