Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa586058
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Bauru
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Leg ( )
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Presidente não poderá ser interrompido nem aparteado nas sessões plenárias, quando estiver com a palavra no exercício de suas funções.
- BAs Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Economia, Finanças e Orçamento, e de Fiscalização e Controle são compostas de cinco Vereadores.
- CSomente será objeto de deliberação inicial em separado o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que opinou pela ilegalidade e/ou inconstitucionalidade da matéria.
- DDos atos do Presidente da Comissão cabe a qualquer de seus membros o direito de recorrer ao Plenário.
- ECompete à Comissão de Justiça, Legislação e Redação apresentar os projetos de lei fixando os subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.