Questão de Legislação de Trânsito — Da Condução de Escolares e de Moto-Frete (arts. 136 a 139-B da Lei nº 9.503/1997) — FEPESE 2024
Legislação de TrânsitoDa Condução de Escolares e de Moto-Frete (arts. 136 a 139-B da Lei nº 9.503/1997)
- Código
- qa586693
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Palhoça
- Ano
- 2024
- Cargo
- Mon ( )
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro em vigor, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
- Aregistro como veículo de carga.
- Bequipamento registrador instantâneo alterável de velocidade e tempo.
- Ccintos de segurança em número inferior à lotação.
- Dpintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
- Elanternas de luz azul, fosca ou verde dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz branca dispostas na extremidade superior da parte traseira.