Questão de Legislação e Ética Profissional — Lei nº 9.696/1998 - Regula a Profissão de Educação Física — Quadrix 2024
Legislação e Ética ProfissionalLei nº 9.696/1998 - Regula a Profissão de Educação Física
- Código
- qa587773
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF 19
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag OF ( )
Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item a seguir. A pretensão de punição do profissional ou da pessoa jurídica com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá no prazo de cinco anos, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar.
- CCerto
- EErrado