Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — A Defensoria Pública na CF/1988 — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Específica das Defensorias PúblicasA Defensoria Pública na CF/1988
- Código
- qa588374
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SG ( )
De acordo com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 80, de 4 de junho de 2014, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
- Aa previsibilidade, a independência funcional e a divisibilidade.
- Ba pluralidade, a isonomia e a independência administrativa.
- Ca isonomia, a indivisibilidade e a pluralidade.
- Da publicidade, a pluralidade e a dependência funcional.
- Ea unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.