Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Resolução DPGE nº 067/2014 - Adota, no Âmbito da DPE MS, o Código de Ética Aprovado pelo CNCG — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Específica das Defensorias PúblicasResolução DPGE nº 067/2014 - Adota, no Âmbito da DPE MS, o Código de Ética Aprovado pelo CNCG
- Código
- qa588379
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SG ( )
Segundo a Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, o Código de Ética dos membros das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União tem por finalidade
- Amedir as condutas dos membros da Defensoria Pública.
- Bjulgar os padrões éticos da Defensoria Pública.
- Cpreservar a imagem e a reputação dos membros da Defensoria Pública.
- Dtornar transparentes as sanções para os membros da Defensoria Pública.
- Emaximizar a possibilidade de conflitos entre o interesse privado e o dever funcional dos membros da Defensoria Pública.