Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Resolução DPGE nº 067/2014 - Adota, no Âmbito da DPE MS, o Código de Ética Aprovado pelo CNCG — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Específica das Defensorias PúblicasResolução DPGE nº 067/2014 - Adota, no Âmbito da DPE MS, o Código de Ética Aprovado pelo CNCG
- Código
- qa588380
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SG ( )
De acordo com a Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, os membros da Defensoria Pública devem manter conduta compatível com os preceitos da Constituição, da Lei Orgânica, dos Atos normativos emanados dos órgãos superiores da Instituição e com os princípios da moralidade no que se refere aos deveres gerais, entre outros, de
- Aurbanidade.
- Bsupremacia do interesse privado.
- Cproporcionalidade restrita.
- Dpessoalidade.
- Econfiança legítima.