Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Disposições Gerais (arts. 1º a 4º-A da LC nº 80/1994) — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Específica das Defensorias PúblicasDisposições Gerais (arts. 1º a 4º-A da LC nº 80/1994)
- Código
- qa588387
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
Conforme previsto na Lei Complementar no 80/94, são objetivos da Defensoria Pública, EXCETO
- Aa primazia da dignidade da pessoa humana.
- Ba redução das desigualdades sociais.
- Ca defesa do patrimônio público.
- Da prevalência e efetividade dos direitos humanos.
- Ea garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.