Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Da Organização das DPEs (arts. 97 a 109 da LC nº 80/1994) — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Específica das Defensorias PúblicasDa Organização das DPEs (arts. 97 a 109 da LC nº 80/1994)
- Código
- qa588388
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, NÃO é órgão de administração superior da Defensoria Pública dos Estados
- Aa Defensoria Pública-Geral do Estado.
- Ba Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
- Ca Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
- Do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
- Ea Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.