Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Lei Complementar Estadual nº 111/2005 - Lei Orgânica da DPE MS — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 111/2005 - Lei Orgânica da DPE MS
- Código
- qa588389
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
Paulo ocupa o cargo de analista de direito na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e pretende ocupar cargo em comissão, pois entende que preenche os requisitos legais. Com base nessas informações e de acordo com a Lei do Mato Grosso do Sul nº 5.761/21, assinale a alternativa correta.
- APaulo pode ocupar os cargos de Assessoramento Superior, Direção Superior, Chefia Superior e Chefia.
- BSe for nomeado em cargo em comissão, Paulo poderá exercer advocacia privada, fora do horário de expediente.
- CPaulo pode ocupar os cargos de Direção Superior, Chefia Superior e Chefia, mas não de Assessoramento Superior.
- DSe for nomeado em cargo em comissão, Paulo não poderá exercer advocacia privada, mas não há vedação para que exerça consultoria técnica privada.
- ESe for nomeado em cargo em comissão, Paulo poderá prestar consultoria técnica privada.