Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Da Organização das DPEs (arts. 97 a 109 da LC nº 80/1994) — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Específica das Defensorias PúblicasDa Organização das DPEs (arts. 97 a 109 da LC nº 80/1994)
- Código
- qa588395
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, os Defensores Públicos do Estado, no âmbito da organização da Defensoria Pública dos Estados, compreendem órgão
- Ade execução.
- Bde atuação.
- Cde administração superior.
- Dde apoio.
- Eauxiliar.