Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Resolução DPGE nº 067/2014 - Adota, no Âmbito da DPE MS, o Código de Ética Aprovado pelo CNCG — INSTITUTO AOCP 2024

Em um órgão de Defensoria Pública, pode ocorrer a manifestação de conflitos decorrentes de interesses individuais que ocasionalmente entram em choque, inclusive com os interesses da própria instituição. A atenção ao Código de Ética (Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014) desempenha um papel fundamental na administração dessas relações, estabelecendo diretrizes e limitações a serem seguidas. Em relação à ética no serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A responsabilidade pelo comportamento ético permeia todos os níveis organizacionais, desde os delineamentos estratégicos da organização até a operacionalização das atividades cotidianas.

II. O servidor público deve manter boa conduta e decoro, de modo a não comprometer a dignidade da função pública ou, de qualquer forma, depreciar a imagem da Defensoria Pública, afetando a credibilidade institucional.

III. O comportamento ético do servidor público consiste em desempenhar com zelo e probidade as suas funções.

IV. Constitui quebra de decoro do cargo revelar publicamente informações ou documentos de que tenha conhecimento por força do exercício de suas funções, de forma a prejudicar os interesses da Instituição.