Conforme preconiza a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, são considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados:
Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos.
Estupro de vulnerável.
Epidemia com resultado morte.
Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes hediondos: o rol do art. 1º da Lei nº 8.072/1990
Gabarito: letra E. Todas as quatro afirmativas estão corretas, pois reproduzem, com precisão, os incisos do art. 1º da Lei nº 8.072/1990: o sequestro e cárcere privado contra menor de 18 anos (inciso XI do § 2º), o estupro de vulnerável (inciso VI do § 2º), a epidemia com resultado morte (inciso VII do § 2º) e o tráfico de pessoas contra criança ou adolescente (inciso X do § 2º). A questão cobra a literalidade do rol legal, e todas as afirmativas estão em conformidade com o texto vigente.
A Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei de Crimes Hediondos, estabelece um rol taxativo de crimes considerados hediondos, ou seja, aqueles que, pela sua gravidade, recebem tratamento penal mais severo. O art. 1º da lei enumera esses crimes, e o § 2º do mesmo artigo traz uma lista adicional de condutas que também são consideradas hediondas. A questão exige que o candidato conheça exatamente quais são esses crimes, sem confundir com outros que não estão no rol.
A banca FEPESE, nessa questão, explora a literalidade do dispositivo. Cada afirmativa corresponde a um inciso específico do § 2º do art. 1º. Vamos analisar cada uma:
Afirmativa 1: "Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos." — Correta. O inciso XI do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.072/1990 considera hediondo o sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos (art. 148, § 1º, inciso IV, do Código Penal).
Afirmativa 2: "Estupro de vulnerável." — Correta. O inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.072/1990 considera hediondo o estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Código Penal).
Afirmativa 3: "Epidemia com resultado morte." — Correta. O inciso VII do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.072/1990 considera hedionda a epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do Código Penal).
Afirmativa 4: "Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente." — Correta. O inciso X do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.072/1990 considera hediondo o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente (art. 149-A, § 1º, inciso II, do Código Penal).
Portanto, todas as afirmativas estão corretas, e a alternativa que indica isso é a letra E.
Crimes hediondos (Lei 8.072/1990)
1Rol do art. 1º, §2º
Sequestro/cárcere contra menor de 18 anos
Estupro de vulnerável
Epidemia com resultado morte
Tráfico de pessoas contra criança/adolescente
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A afirma que apenas as afirmativas 2 e 3 são corretas. Isso está errado, pois as afirmativas 1 e 4 também são corretas. A banca tenta induzir o candidato a acreditar que o sequestro e cárcere privado contra menor de 18 anos e o tráfico de pessoas contra criança ou adolescente não são hediondos, o que contraria a literalidade do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.072/1990.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B afirma que apenas as afirmativas 1, 2 e 3 são corretas. Isso está errado, pois a afirmativa 4 também é correta. A banca tenta excluir o tráfico de pessoas contra criança ou adolescente do rol de crimes hediondos, mas o inciso X do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.072/1990 o inclui expressamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C afirma que apenas as afirmativas 1, 3 e 4 são corretas. Isso está errado, pois a afirmativa 2 também é correta. A banca tenta excluir o estupro de vulnerável do rol de crimes hediondos, mas o inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.072/1990 o inclui expressamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D afirma que apenas as afirmativas 2, 3 e 4 são corretas. Isso está errado, pois a afirmativa 1 também é correta. A banca tenta excluir o sequestro e cárcere privado contra menor de 18 anos do rol de crimes hediondos, mas o inciso XI do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.072/1990 o inclui expressamente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E afirma que todas as afirmativas (1, 2, 3 e 4) são corretas. Isso está correto, pois todas as condutas mencionadas estão expressamente previstas no § 2º do art. 1º da Lei nº 8.072/1990 como crimes hediondos. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e todas as afirmativas estão em conformidade com o texto legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao excluir uma ou mais condutas do rol de crimes hediondos. A pegadinha está em não conhecer a literalidade do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.072/1990. O candidato que não estudou o dispositivo pode achar que alguma das condutas não é hedionda, mas todas estão expressamente previstas. Fique atento: a questão cobra a letra da lei, e qualquer divergência do texto legal torna a alternativa incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre crimes hediondos, memorize o rol do art. 1º da Lei nº 8.072/1990, incluindo o § 2º. A banca costuma cobrar a literalidade do dispositivo, então é essencial conhecer cada inciso. Uma dica é criar um mnemônico com as iniciais dos crimes, como "H - L - E - E - E - E - E - E - E - T - S - E" (Homicídio, Latrocínio, Extorsão, Estupro, Epidemia, Envenenamento, Genocídio, etc.).