Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354-A da Lei nº 4.737/1965 - CE) — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354-A da Lei nº 4.737/1965 - CE)
- Código
- qa589104
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Bauru
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Leg ( )
Em relação aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), assinale a alternativa que prevê conduta expressamente tipificada.
- AValer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
- BUsar de grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato, desde que os fins visados sejam conseguidos.
- CIntervir autoridade estranha à mesa receptora, inclusive o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto.
- DDeixar o juiz e os membros da Junta de expedir o boletim de apuração imediatamente após a apuração de cada urna e antes de passar à subsequente, salvo se dispensada a expedição pelos fiscais, delegados ou candidatos presentes.
- EOferecer para outrem dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, desde que a oferta seja aceita.