Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — ACESSE 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- qa589369
- Banca
- ACESSE
- Órgão
- Pref Pomerode
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFTM ( )
Com fundamento no que estabelece o Código Tributário do Município de Pomerode – SC., assinale a alternativa correta:
- AO Município de Pomerode – SC., é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no seu Código Tributário e na legislação vigente, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária.
- BSujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- CO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
- DSujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.