Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — ACESSE 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- qa589370
- Banca
- ACESSE
- Órgão
- Pref Pomerode
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFTM ( )
De acordo com o disposto no inciso II do §8º do art. 30-A do Código Tributário do Município de Pomerode – SC., a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, na hipótese de a consulta ter se dado em dia não útil, considerar-se-á realizada:
- ANo dia que o sujeito passivo efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação.
- BA partir do primeiro dia útil após o envio da comunicação.
- CNo primeiro dia útil seguinte ao da efetivação da consulta eletrônica.
- DNo dia em que ocorrer o envio da comunicação.