Questão de Legislação Tributária Federal — Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003) — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Tributária FederalSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003)
- Código
- qa589423
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFRM ( )
Uma empresa de consultoria financeira sediada em um município decide prestar serviços de análise de investimentos para clientes localizados em diferentes estados brasileiros. Diante dessa situação, a empresa busca compreender sua obrigação tributária de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Assinale a alternativa que melhor descreve a aplicação do ISSQN nesse caso.
- AA empresa de consultoria financeira estará sujeita ao ISSQN apenas no município onde está sediada, independentemente da localização dos clientes atendidos.
- BO ISSQN será devido nos municípios onde os clientes estão sediados, considerando-se o local de prestação do serviço, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 116/2003.
- CA empresa de consultoria financeira estará isenta do ISSQN, uma vez que os serviços prestados são considerados de natureza intelectual e não se enquadram na lista de serviços sujeitos à tributação desse imposto.
- DO ISSQN será devido nos municípios onde os clientes estão sediados apenas se a empresa de consultoria financeira possuir filiais ou representações comerciais nessas localidades.