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Questão de Legislação Tributária Federal — Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003) — INSTITUTO AOCP 2024

Legislação Tributária FederalSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003)
Código
qa589423
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
AFRM ( )
Uma empresa de consultoria financeira sediada em um município decide prestar serviços de análise de investimentos para clientes localizados em diferentes estados brasileiros. Diante dessa situação, a empresa busca compreender sua obrigação tributária de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Assinale a alternativa que melhor descreve a aplicação do ISSQN nesse caso.
  1. AA empresa de consultoria financeira estará sujeita ao ISSQN apenas no município onde está sediada, independentemente da localização dos clientes atendidos.
  2. BO ISSQN será devido nos municípios onde os clientes estão sediados, considerando-se o local de prestação do serviço, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 116/2003.
  3. CA empresa de consultoria financeira estará isenta do ISSQN, uma vez que os serviços prestados são considerados de natureza intelectual e não se enquadram na lista de serviços sujeitos à tributação desse imposto.
  4. DO ISSQN será devido nos municípios onde os clientes estão sediados apenas se a empresa de consultoria financeira possuir filiais ou representações comerciais nessas localidades.
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GabaritoA — A empresa de consultoria financeira estará sujeita ao ISSQN apenas no município onde está sediada, independentemente da localização dos clientes atendidos.

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