Questão de Direito Administrativo — Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995) — Quadrix 2025
Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- qa641429
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Tec ( )
Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue os item seguinte. Se houver uma alteração unilateral do contrato de concessão que comprometa seu equilíbrio econômico‑financeiro inicial, o poder concedente deverá restabelecer esse equilíbrio ao mesmo tempo em que a alteração é realizada.
- CCerto
- EErrado