Questão de Direito Administrativo — Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — Avança SP 2025
Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- qa641663
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caconde
- Ano
- 2025
- Cargo
- Tec ( )
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 8.987/1995, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da:
- ACompetência, moralidade, publicidade, igualdade, julgamento por critérios subjetivos e vinculação ao contrato.
- BLegalidade, eficiência, discricionariedade, publicidade e imperatividade.
- CEficiência, publicidade, discricionariedade e finalidade.
- DLegalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
- EPublicidade, igualdade, eficácia, julgamento subjetivo e vinculação ao contrato.