Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos — Avança SP 2025
Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
- Código
- qa641664
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caconde
- Ano
- 2025
- Cargo
- Tec ( )
De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:
I - de direito privado, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;
II - de direito público, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
- AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
- CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- DAs asserções I e II são proposições falsas.
- EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.