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Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2025

Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa641669
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caconde
Ano
2025
Cargo
Tec ( )
Considera-se Administração Pública, conforme a definição prevista na Lei nº 14.133/2021, a administração:
  1. ADireta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
  2. BExclusivamente da União, com controle direto sobre as fundações e empresas públicas.
  3. CDireta da União e dos Estados, excluindo os Municípios e o Distrito Federal.
  4. DIndireta, composta somente por entidades com fins lucrativos e empresas privadas vinculadas ao poder público.
  5. EExclusivamente das entidades privadas que prestam serviços à população, sem relação com o controle estatal.
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GabaritoA — Direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

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