Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2025
Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa641670
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caconde
- Ano
- 2025
- Cargo
- Tec ( )
O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, tem como um de seus objetivos:
- AGarantir a contratação do menor preço possível, sem considerar a qualidade do serviço.
- BEvitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- CEvitar a participação de empresas de pequeno porte nos processos licitatórios.
- DGarantir que todos os contratos sejam assinados por meio de dispensa de licitação.
- EPriorizar a contratação de empresas internacionais em detrimento das nacionais.