Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
- Código
- qa641836
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
O abuso de poder ocorre quando o agente público exorbita de suas atribuições ou pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei. Sobre o abuso de poder, assinale a alternativa correta.
- AÉ assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos contra abuso de poder.
- BO habeas corpus pode ser concedido, entre outras hipóteses, sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.
- CO mandado de segurança não pode ser concedido quando o responsável pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
- DA perda de cargo, função pública ou mandato é pena acessória nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
- EO ato administrativo cometido com abuso de poder caracteriza vício de legalidade e pode ser anulado ou convalidado.