Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização
- Código
- qa641977
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ
Dois servidores, lotados em um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram designados para organizar a logística das próximas eleições municipais e, para isso, receberam ordem de providenciar a contratação de uma pessoa jurídica que possa prestar os serviços de coleta, transporte, distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas. Durante a execução das tarefas, esses servidores tiveram dúvidas sobre a necessidade de contratação de uma pessoa jurídica que possa prestar os serviços pretendidos, sobre a natureza jurídica das entidades envolvidas e sobre a forma como as atividades administrativas seriam distribuídas. Diante desse contexto hipotético, assinale a alternativa correta.
- APara a prestação dos serviços de que precisa, o próprio TRE deve instituir uma fundação, que tem natureza de pessoa jurídica de direito público e capacidade específica para a prestação de um serviço determinado.
- BA criação, pelo TRE, de uma secretaria interna específica para gerenciar todos os contratos de logística eleitoral representaria o fenômeno da descentralização administrativa.
- CAinda que não tenha sido especificamente criada para esse fim, uma autarquia poderia ser contratada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas, por ser pessoa jurídica tanto de direito público quanto de direito privado.
- DCaso os servidores precisem de pareceres jurídicos sobre a legalidade da contratação, deverão, em regime de desconcentração administrativa, contratar uma pessoa jurídica que preste esse tipo de serviço e que seja constituída sob a forma de sociedade de economia mista, que é pessoa jurídica de direito privado, apesar de conjugar capital público e privado.
- EA contratação de uma empresa pública, cuja natureza é de pessoa jurídica de direito privado, que possa prestar os serviços de coleta, transporte, distribuição e recolhimento das umas eletrônicas, configurará caso de descentralização administrativa.