Questão de Direito Administrativo — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoPortal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa641987
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ
Acompanhar o contrato significa estar presente na sua execução. Para isso, foi criado o Portal Nacional de Contratações Públicas — CNCP — que, dentre outras funcionalidades, oferece ao órgão da administração
- Aacesso ao acompanhamento presencial de obras, incluindo o parecer descritivo do servidor fiscalizador.
- Bacesso ao fiscal designado e a toda documentação elaborada durante a execução de obras realizadas.
- Cacesso ao fiscal da administração e ao preposto da contratada, possibilitando a confrontação dos pareceres.
- Dacesso ao sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
- Eacesso ao andamento da execução da obra conforme comparativo entre o projeto e sua execução atual.