Questão de Direito Administrativo — Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoOrigem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
- Código
- qa642031
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
O Estado brasileiro é estruturado juridicamente como uma República Federativa composta pela união indissociável dos entes federativos. Dentro dessa configuração, é fundamental compreender as distinções conceituais entre Estado, Governo e Administração Pública, elementos frequentemente confundidos no exercício da gestão pública. A clareza desses conceitos é essencial à atuação dos agentes públicos e à organização dos poderes, competências e limitações constitucionais. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
- AO Estado é um ente transitório e limitado à vontade popular expressa nas eleições; assim, ele é substituído a cada novo partido político que assume a gestão do cargo executivo em uma eleição democrática.
- BGoverno e Administração Pública são expressões equivalentes, pois ambos representam o exercício das atividades políticas e administrativas em nome do Estado, não havendo distinção de natureza entre essas funções.
- CA Administração Pública corresponde aos órgãos e entidades que integram o poder executivo, estando no exercício das funções de governo; os demais são produtos de outra lógica gerencial.
- DO Estado é a relação soberana e jurídica do território, ao passo que o governo é o conjunto diretivo temporário que exerce função política em nome do Estado.
- EA Administração Pública, por representar a totalidade do Estado, possui poder soberano e ilimitado, sendo responsável por legislar, julgar e executar.