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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos — Quadrix 2025

Direito AdministrativoResponsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos
Código
qa642107
Banca
Quadrix
Órgão
CRO SP
Ano
2025
Cargo
Ag Fisc ( )
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.   Para que se caracterize a responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, é indispensável que o agente causador do dano esteja a serviço de entidades integrantes das pessoas jurídicas de direito público, não abrangendo atos praticados por concessionárias de serviços públicos, hipótese em que a responsabilidade será subjetiva, por se tratar de pessoas jurídicas de direito privado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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