Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo) — Quadrix 2025
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo)
- Código
- qa642244
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 13
- Ano
- 2025
- Cargo
- AAdm (CREFITO13)
Determinado cidadão protocolou um requerimento em autarquia pública de fiscalização de profissão regulamentada para autorizá‑lo a realizar uma celebração em homenagem ao Dia do Fisioterapeuta na praça pública em frente à referida repartição. O pedido foi negado pela autarquia, ao fundamento de que ela não teria como fornecer segurança aos participantes da comemoração. Com base nessa situação hipotética e em relação aos direitos e aos deveres dos cidadãos no processo administrativo, julgue o item a seguir. A referida repartição não tem competência para dar ou negar autorização para o uso de área pública.
- CCerto
- EErrado