Questão de Direito Administrativo — Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992) — Quadrix 2025
Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- qa642250
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 13
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag Fisc (CREFITO13)
José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijurídica, realizando uma representação perante o Ministério Público por improbidade administrativa. Na representação, José afirmou que João incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição em que ambos trabalham, já que José teria visto um computador da Administração na residência de João. Com base nessa situação hipotética e à luz dos princípios e das regras que regem a ética e a probidade na Administração Pública, julgue o item a seguir. Concluída a apuração, se o Ministério Público considerar que João efetivamente incorporou ilicitamente ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição, de modo doloso, com o fim de obter enriquecimento ilícito, deverá propor ação por improbidade administrativa em face de João.
- CCerto
- EErrado