Questão de Direito Administrativo — Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992) — Quadrix 2025
Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- qa642252
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 13
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag Fisc (CREFITO13)
José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijurídica, realizando uma representação perante o Ministério Público por improbidade administrativa. Na representação, José afirmou que João incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição em que ambos trabalham, já que José teria visto um computador da Administração na residência de João. Com base nessa situação hipotética e à luz dos princípios e das regras que regem a ética e a probidade na Administração Pública, julgue o item a seguir. Caso a apuração conclua que João retirou o computador da repartição sem estar autorizado, mas que não havia a intenção de obter proveito ou enriquecimento, não caberá sanção por improbidade administrativa, mas admite‑se procedimento por infração ética.
- CCerto
- EErrado