Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2025
Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa642253
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 13
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag Fisc (CREFITO13)
Em relação aos princípios básicos do processo administrativo brasileiro, julgue o item a seguir. O processo administrativo é instrumento para inibir as condutas arbitrárias.
- CCerto
- EErrado