Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso — Quadrix 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso
- Código
- qa642256
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 13
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag Fisc (CREFITO13)
Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos à luz da liberdade reconhecida. Com base nessa informação, julgue o item a seguir. O agente público somente poderá ser responsabilizado pelas suas opiniões técnicas se agir com dolo direto no desempenho das funções.
- CCerto
- EErrado