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Questão de Direito Administrativo — Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos) — FUNDATEC 2025

Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)
Código
qa642340
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC
Ano
2025
Cargo
Adm ( )
Um servidor da Secretaria de Administração de um município determinou verbalmente a exoneração de um ocupante de cargo em comissão. No entanto, a medida não foi formalizada por escrito e não foi publicada oficialmente, impedindo a produção de efeitos jurídicos. De acordo com os elementos do ato administrativo, essa situação demonstra vício em qual elemento?
  1. AFinalidade.
  2. BMotivo.
  3. CForma.
  4. DCompetência.
  5. EObjeto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Forma.

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