Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27) — FUNDATEC 2025
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
- Código
- qa642341
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Adm ( )
Conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 13.303/2016, empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito ____, com criação autorizada por ____ e com patrimônio próprio, cujo capital social é ____ detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- Apúblico – decreto – parcialmente
- Bprivado – lei – integralmente
- Cprivado – decreto – parcialmente
- Dpúblico – lei – integralmente
- Eprivado – lei – parcialmente