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Questão de Direito Administrativo — Agências Reguladoras e Executivas — INSTITUTO AOCP 2025

Direito AdministrativoAgências Reguladoras e Executivas
Código
qa642450
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
As agências reguladoras são autarquias em regime especial, criadas por lei específica, com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar setores específicos da economia ou serviços públicos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma característica das agências reguladoras.
  1. APersonalidade jurídica de direito privado.
  2. BDependência administrativa, técnica e financeira.
  3. CMandato eletivo e protegido contra demissão imotivada.
  4. DAusência de poder normativo.
  5. EFunção de mediação entre o Estado, o setor regulado e os usuários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Função de mediação entre o Estado, o setor regulado e os usuários.

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