Questão de Direito Administrativo — Agências Reguladoras e Executivas — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoAgências Reguladoras e Executivas
- Código
- qa642450
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
As agências reguladoras são autarquias em regime especial, criadas por lei específica, com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar setores específicos da economia ou serviços públicos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma característica das agências reguladoras.
- APersonalidade jurídica de direito privado.
- BDependência administrativa, técnica e financeira.
- CMandato eletivo e protegido contra demissão imotivada.
- DAusência de poder normativo.
- EFunção de mediação entre o Estado, o setor regulado e os usuários.