Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa642452
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
O município de São Paulo pretende contratar uma empresa para realizar a reforma de uma escola municipal. O valor estimado da obra é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Diante disso, a Comissão Permanente de Licitação sugeriu a dispensa do procedimento licitatório, alegando que o valor é baixo e que a contratação direta seria mais célere. Com base na Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a possibilidade dessa dispensa e o procedimento adequado a ser adotado nesse caso.
- AÉ possível a dispensa de licitação, pois o valor é inferior a R$ 200.000,00 para obras e serviços de engenharia, conforme previsto na lei.
- BNão é possível a dispensa, pois a realização de obra pública exige licitação, independentemente do valor.
- CNão é possível a dispensa de licitação, pois o valor é superior a R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia, conforme previsto na lei.
- DA licitação pode ser dispensada, desde que o município declare estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
- EA contratação direta dispensa licitação quando se tratar de serviços e compras, não se aplicando a obras e serviços de engenharia.