Questão de Direito Administrativo — Características dos Bens Públicos — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoCaracterísticas dos Bens Públicos
- Código
- qa642453
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
O município de São Paulo possui uma praça pública utilizada pela comunidade local para lazer e eventos culturais. Recentemente, um comerciante instalou um quiosque permanente no local, sem autorização do poder público, alegando que o espaço é “de todos” e, portanto, poderia ser livremente utilizado. Com base nas regras sobre bens públicos municipais, é correto afirmar que
- Ao comerciante agiu corretamente, pois os bens públicos municipais podem ser utilizados livremente pelos cidadãos, sem necessidade de autorização.
- Bo bem público em questão não pertence ao município, mas à União, que o administra em nome dos entes locais.
- Ca praça é bem dominical, podendo o município aliená-la livremente a particulares.
- Do bem é público de uso comum do povo, pertencente ao município, mas seu uso especial depende de autorização do poder público.
- Eo uso de bens públicos municipais por particulares independe de qualquer controle ou fiscalização administrativa.