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Questão de Direito Administrativo — Características dos Bens Públicos — INSTITUTO AOCP 2025

Direito AdministrativoCaracterísticas dos Bens Públicos
Código
qa642453
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
O município de São Paulo possui uma praça pública utilizada pela comunidade local para lazer e eventos culturais. Recentemente, um comerciante instalou um quiosque permanente no local, sem autorização do poder público, alegando que o espaço é “de todos” e, portanto, poderia ser livremente utilizado. Com base nas regras sobre bens públicos municipais, é correto afirmar que
  1. Ao comerciante agiu corretamente, pois os bens públicos municipais podem ser utilizados livremente pelos cidadãos, sem necessidade de autorização.
  2. Bo bem público em questão não pertence ao município, mas à União, que o administra em nome dos entes locais.
  3. Ca praça é bem dominical, podendo o município aliená-la livremente a particulares.
  4. Do bem é público de uso comum do povo, pertencente ao município, mas seu uso especial depende de autorização do poder público.
  5. Eo uso de bens públicos municipais por particulares independe de qualquer controle ou fiscalização administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o bem é público de uso comum do povo, pertencente ao município, mas seu uso especial depende de autorização do poder público.

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