Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e Estágio Probatório — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório
- Código
- qa642454
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
Uma servidora pública efetiva do município de São Paulo, admitida por aprovação em concurso público, após dois anos de exercício, foi submetida à primeira avaliação de desempenho, obtendo resultado satisfatório. Um ano depois, foi instaurado processo administrativo disciplinar contra essa servidora por faltas injustificadas reiteradas, com ampla defesa e contraditório, resultando em demissão. Ela, inconformada, alegou que já era estável e que sua demissão só poderia ocorrer por sentença judicial transitada em julgado. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a situação funcional da referida servidora.
- AA servidora ainda não havia adquirido estabilidade, pois o prazo mínimo exigido pela Constituição é de três anos de efetivo exercício.
- BA estabilidade é adquirida automaticamente após a posse, não sendo necessária avaliação de desempenho.
- CMesmo antes da estabilidade, a demissão da servidora só poderia ocorrer por decisão judicial.
- DPor ser servidora efetiva, ela não poderia ser demitida por processo administrativo, apenas por decreto do Prefeito.
- EA estabilidade é adquirida automaticamente após resultado satisfatório em avaliação de desempenho.