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Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e Estágio Probatório — INSTITUTO AOCP 2025

Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório
Código
qa642454
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
Uma servidora pública efetiva do município de São Paulo, admitida por aprovação em concurso público, após dois anos de exercício, foi submetida à primeira avaliação de desempenho, obtendo resultado satisfatório. Um ano depois, foi instaurado processo administrativo disciplinar contra essa servidora por faltas injustificadas reiteradas, com ampla defesa e contraditório, resultando em demissão. Ela, inconformada, alegou que já era estável e que sua demissão só poderia ocorrer por sentença judicial transitada em julgado. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a situação funcional da referida servidora.
  1. AA servidora ainda não havia adquirido estabilidade, pois o prazo mínimo exigido pela Constituição é de três anos de efetivo exercício.
  2. BA estabilidade é adquirida automaticamente após a posse, não sendo necessária avaliação de desempenho.
  3. CMesmo antes da estabilidade, a demissão da servidora só poderia ocorrer por decisão judicial.
  4. DPor ser servidora efetiva, ela não poderia ser demitida por processo administrativo, apenas por decreto do Prefeito.
  5. EA estabilidade é adquirida automaticamente após resultado satisfatório em avaliação de desempenho.
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GabaritoA — A servidora ainda não havia adquirido estabilidade, pois o prazo mínimo exigido pela Constituição é de três anos de efetivo exercício.

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