Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa642458
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
Um município brasileiro iniciou um programa de modernização da gestão de compra, alinhado aos compromissos de sustentabilidade. Em uma das licitações, a prefeitura pretende adquirir equipamentos de informática para as secretarias municipais e, por orientação da comissão de licitação, decidiu adotar alguns critérios que viabilizem a nova perspectiva adotada pelo órgão. Assim, com base na Lei no 14.133/2021 e nas boas práticas de compras públicas sustentáveis, assinale a alternativa correta.
- AA administração pública deve obrigatoriamente escolher a proposta de menor preço, sendo vedado qualquer critério que valorize fatores socioambientais.
- BAs compras públicas sustentáveis são medidas excepcionais e só podem ser adotadas quando não houver fornecedores convencionais disponíveis.
- CA administração pública pode considerar critérios sustentáveis no julgamento das propostas ao estabelecer margens de preferência para bens e serviços sustentáveis.
- DA inclusão de critérios de sustentabilidade em editais viola o princípio da isonomia, pois restringe a competitividade entre os fornecedores.
- EA exigência de certificação ambiental é facultativa, mas, se adotada, dispensa a necessidade de estudos técnicos ou de planejamento prévio.