Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado — FUNDATEC 2025
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado
- Código
- qa642482
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CBM RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Sold Bomb ( )
Considerando a temática da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- AAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causam a terceiros.
- BAdmitem-se excludentes para a responsabilidade civil do Estado, tais como caso fortuito e força maior.
- CO Estado não é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública.
- DA responsabilidade civil do Estado por atos comissivos que gerem prejuízos a terceiros é, em regra, subjetiva.