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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado — FUNDATEC 2025

Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado
Código
qa642482
Banca
FUNDATEC
Órgão
CBM RS
Ano
2025
Cargo
Sold Bomb ( )
Considerando a temática da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.
  1. AAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causam a terceiros.
  2. BAdmitem-se excludentes para a responsabilidade civil do Estado, tais como caso fortuito e força maior.
  3. CO Estado não é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública.
  4. DA responsabilidade civil do Estado por atos comissivos que gerem prejuízos a terceiros é, em regra, subjetiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Admitem-se excludentes para a responsabilidade civil do Estado, tais como caso fortuito e força maior.

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