Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011
- Código
- qa642524
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRC AM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AAd ( )
A negativa injustificada de acesso à informação por parte do agente público pode acarretar sanções em múltiplas esferas. Além das penalidades previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o agente pode responder por infrações éticas e até por improbidade administrativa. Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item a seguir. A publicidade de atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a sua omissão, quando a lei o exige, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
- CCerto
- EErrado