Questão de Direito Administrativo — Das Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011) — Quadrix 2025
Direito AdministrativoDas Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- qa642527
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRC AM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AAd ( )
A negativa injustificada de acesso à informação por parte do agente público pode acarretar sanções em múltiplas esferas. Além das penalidades previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o agente pode responder por infrações éticas e até por improbidade administrativa. Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item a seguir. É ilícito destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes às possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.
- CCerto
- EErrado