Questão de Direito Administrativo — Das Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011) — Quadrix 2025
Direito AdministrativoDas Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- qa642528
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRC AM
- Ano
- 2025
- Cargo
- AAd ( )
A negativa injustificada de acesso à informação por parte do agente público pode acarretar sanções em múltiplas esferas. Além das penalidades previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o agente pode responder por infrações éticas e até por improbidade administrativa. Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item a seguir. Se uma empresa detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e recusar a publicidade definida em Lei, estará sujeita à rescisão do vínculo com o Poder Público, mas não à declaração de inidoneidade.
- CCerto
- EErrado