Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — Quadrix 2025
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa642643
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
A prefeitura de um município no interior do estado de São Paulo estava organizando uma celebração de ano novo na cidade, pois desejava promover a atividade econômica e gerar engajamento da população. Para isso, gostaria de contratar um artista do gênero musical sertanejo que era consagrado pelo público. A chefia de gabinete do prefeito, então, solicitou um parecer à sua consultoria jurídica a respeito das regras aplicáveis à referida contratação. Considerando essa situação hipotética e o tratamento conferido pela legislação administrativa, assinale a opção correta.
- APoderá ser realizada contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- BA contratação de artistas, ainda que consagrados, é vedada pelo ordenamento jurídico.
- CA melhor alternativa é a contratação feita por meio de concorrência pública, pelo critério de julgamento de técnica e preço.
- DA contratação deverá ser feita diretamente com o artista, não se admitindo, em hipótese alguma, contratação por meio de empresário exclusivo.
- EDeverá ser realizada contratação direta, por meio de dispensa de licitação.