Questão de Direito Administrativo — Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoProvimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979)
- Código
- qa642928
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UENF
- Ano
- 2025
- Cargo
- TPNM ( )
João é agente administrativo e servidor público estável da autarquia responsável pelo abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro. Após anos de serviço, João deseja ser transferido para outro cargo, mais especificamente para o de agente administrativo da Secretaria Estadual de Educação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei no 220/1975), assinale a alternativa correta.
- AJoão é servidor da administração direta e, portanto, só pode ser promovido, não transferido.
- BJoão poderá ser transferido da administração direta para a autárquica e reciprocamente, desde que para cargo de retribuição equivalente, atendida a habilitação profissional.
- CJoão não pode ser transferido para a administração direta, por expressa proibição legal.
- DJoão só poderá ser transferido para a administração direta quando possuir tempo de serviço suficiente para se aposentar na administração indireta.
- EA autarquia de água do Rio de Janeiro é pessoa jurídica de direito privado, por isso, João só poderá ser transferido para outra autarquia de mesma qualificação.