Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Direitos e Vantagens (Servidores Municipais) — FUNDATEC 2025

Direito AdministrativoDireitos e Vantagens (Servidores Municipais)
Código
qa642971
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Restinga Sêca
Ano
2025
Cargo
Aux Esc ( )
De acordo com a Lei Complementar nº 01/2007, os servidores públicos que sejam pais de dependentes portadores de necessidades especiais, e que possuem carga horária semanal de 40 horas:
  1. ADeverão cumprir integralmente as 40 horas semanais, podendo solicitar compensação de até 2 horas diárias para atender às necessidades do dependente.
  2. BPoderão se ausentar do trabalho por um turno de 4 horas diárias, sem prejuízo na remuneração, com possibilidade de compensação de horário.
  3. CPoderão solicitar redução da carga horária para 30 horas semanais, mediante redução proporcional do salário.
  4. DTerão direito à redução da jornada para 20 horas semanais, sem necessidade de compensação, desde que comprovada a condição especial do dependente.
  5. ETerão direito à redução da jornada para até 4 horas diárias, com desconto proporcional na remuneração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Poderão se ausentar do trabalho por um turno de 4 horas diárias, sem prejuízo na remuneração, com possibilidade de compensação de horário.

Link permanente: /questoes/qa642971