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Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e Estágio Probatório (Servidores Municipais) — IBFC 2025

Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório (Servidores Municipais)
Código
qa643075
Banca
IBFC
Órgão
Pref BH
Ano
2025
Cargo
CDen ( )
Sobre a estabilidade do servidor público disposta no Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta – Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996, assinale a alternativa correta.
  1. AO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 730 (setecentos e trinta) dias trabalhados
  2. BO servidor em estágio probatório será avaliado por comissão do órgão em que estiver em exercício, instituída para tal, conforme regulamentação, sendo assegurada ao servidor a participação em todo o processo de avaliação
  3. CO servidor estável só perderá o cargo, exclusivamente, em virtude de sentença judicial transitada em julgado
  4. DO servidor em estágio probatório será avaliado por comissão do órgão em que estiver em exercício, sendo que desta avaliação não caberá recurso
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GabaritoB — O servidor em estágio probatório será avaliado por comissão do órgão em que estiver em exercício, instituída para tal, conforme regulamentação, sendo assegurada ao servidor a participação em todo o processo de avaliação

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