Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais — IBFC 2025

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta - Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996.

( ) Tício, servidor público, sofreu acidente causador de dano físico no percurso da sua residência para o trabalho e, com base em perícia médica realizada pelo órgão municipal competente, requereu licença por motivo de acidente em serviço, pois tal dano é equiparado ao relacionado com o exercício das atribuições específicas de seu cargo.

( ) Fulana, servidora pública, teve um problema de saúde durante a gestação e houve a necessidade de realizar o parto prematuro do filho, que permaneceu internado no hospital por 45 dias. Nesse cenário, a servidora terá direito a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de licença, a partir da data do parto.

( ) Beltrano, servidor público, obteve a concessão de licença paternidade pelo nascimento do filho, pelo prazo de cinco dias úteis consecutivos, contados do evento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.