Questão de Direito Ambiental — Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalOutros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
- Código
- qa643353
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Cerro Grande
- Ano
- 2025
- Cargo
- Lic Amb ( )
Sobre o conceito de meio ambiente, sua proteção na Constituição Brasileira e os procedimentos de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
- AO conceito de meio ambiente, conforme a Lei nº 6.938/1981, abrange apenas os componentes bióticos, como fauna e flora, excluindo os aspectos sociais e culturais.
- BO artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas não menciona a necessidade de avaliação de impacto ambiental para atividades potencialmente poluidoras.
- CO licenciamento ambiental é um procedimento que deve ser realizado apenas após a instalação do empreendimento, visando a regularização de atividades já em operação.
- DA Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento que deve ser realizado antes da instalação de empreendimentos, conforme a Resolução Conama nº 01/1986, e deve considerar os impactos diretos e indiretos sobre o meio ambiente.
- EO licenciamento ambiental é um processo opcional, podendo ser dispensado em projetos de pequeno porte, independentemente de sua potencialidade de impacto.