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Questão de Direito Ambiental — Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02) — FUNDATEC 2025

Direito AmbientalCriação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02)
Código
qa643354
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Cerro Grande
Ano
2025
Cargo
Lic Amb ( )
Sobre a gestão de Unidades de Conservação (UC) no Brasil, assinale a alternativa correta.
  1. AO Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é regulamentado pela Lei nº 9.985/2000 e estabelece diretrizes para a criação, implementação e gestão das UCs, priorizando a participação da comunidade local.
  2. BAs UCs são criadas exclusivamente para a proteção da biodiversidade, sem considerar o uso sustentável dos recursos naturais.
  3. CAs UCs de proteção integral permitem o uso sustentável dos recursos naturais, desde que respeitadas as normas estabelecidas pelo órgão gestor.
  4. DA gestão das UCs deve ser realizada apenas por órgãos federais, não sendo permitida a participação de Estados e Municípios na administração dessas áreas.
  5. EO plano de manejo é um documento opcional para as UCs, podendo ser elaborado apenas se houver disponibilidade orçamentária.
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GabaritoA — O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é regulamentado pela Lei nº 9.985/2000 e estabelece diretrizes para a criação, implementação e gestão das UCs, priorizando a participação da comunidade local.

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